Termos e Condições da fplvpg

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma fplvpg, disponível no endereço eletrônico https://fplvpg.cam e em seus subdomínios, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, assim como a Política de Privacidade, as regras de Jogo Responsável e demais documentos incorporados por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações implica aceitação tácita das novas condições.

2 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o website fplvpg, seus subdomínios, aplicativos e demais canais digitais operados pela empresa.
• "Usuário" — toda pessoa física maior de 18 anos que acessa ou se cadastra na plataforma fplvpg.
• "Conta" — o registro individual e intransferível criado pelo usuário após a conclusão do processo de cadastro e verificação.
• "Bônus" — qualquer valor promocional, giro grátis ou benefício concedido ao usuário conforme condições específicas de cada campanha.
• "Saldo Real" — valores depositados pelo usuário com recursos próprios, disponíveis para apostas e para saque após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo Bônus" — valores de origem promocional sujeitos a requisitos de apostas antes da conversão em saldo real.
• "Requisito de Apostas" (rollover) — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade exigido antes do processamento de saques.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos gerenciado pelo Banco Central do Brasil.

3 Elegibilidade e Cadastro

O acesso à plataforma fplvpg é exclusivo a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio fiscal no território nacional;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em programa de autoexclusão ativo em qualquer plataforma regulada;
• Não estar impedido por ordem judicial, administrativa ou contratual de participar de atividades de apostas.

É vedado o cadastro de pessoas jurídicas, menores de idade e pessoas que já possuam conta ativa na plataforma. Cada usuário pode manter uma única conta — a abertura de contas duplicadas pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou incompletos podem acarretar o bloqueio da conta, retenção de saldos e demais medidas legais cabíveis.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, à Lei 14.790/2023 e às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a fplvpg pode solicitar a qualquer tempo os seguintes documentos ao usuário:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada.

A análise do KYC pode levar até 5 (cinco) dias úteis. Durante esse período, saques podem ficar temporariamente retidos. O usuário que não enviar a documentação solicitada no prazo definido poderá ter a conta suspensa.

Todos os dados coletados neste processo são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

5 Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma fplvpg exclusivamente para fins lícitos, de entretenimento pessoal, e de acordo com estes Termos e Condições. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software não autorizado para interagir com a plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou bugs de forma intencional para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de manipulação de resultados, conluio ou fraude em apostas;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas com o objetivo de cumprir requisitos de bônus de forma artificial (abuso de bônus);
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, além das medidas legais aplicáveis.

6 Depósitos e Saques

A fplvpg aceita os seguintes métodos de pagamento para operações em reais (BRL): Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED), Boleto Bancário, cartão de crédito (Visa, Mastercard e Elo) e USDT.

Os depósitos em Pix são processados de forma instantânea na maioria dos casos, sujeito a limites e regras do banco emissor. Para outros métodos, os prazos podem variar de 30 minutos a 3 dias úteis.

Para saques, aplicam-se as seguintes condições:

• O usuário deve ter concluído a verificação KYC antes do primeiro saque;
• O saque deve ser realizado para a mesma conta de titularidade do usuário cadastrado;
• Saldos bônus só poderão ser sacados após o cumprimento integral do requisito de apostas aplicável;
• A fplvpg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00;
• O prazo de processamento de saques pode variar de algumas horas a 5 dias úteis, a depender do método e da análise de segurança.

7 Bônus e Promoções

Os bônus oferecidos pela fplvpg são parte de ações promocionais sujeitas a termos específicos divulgados no momento de cada oferta. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação em contrário:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo antes de poder ser sacado. O requisito padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus, salvo condição específica;
• Validade: bônus não utilizados no prazo estipulado serão cancelados automaticamente. O prazo padrão é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão;
• Contribuição dos jogos: nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Apostas esportivas e slots costumam contribuir 100%, enquanto determinadas modalidades podem contribuir menos ou nada — verifique as condições específicas;
• Aposta máxima com bônus: durante o período de rollover, a aposta máxima por rodada pode ser limitada a R$ 20,00 ou 10% do saldo bônus, o que for menor;
• Um bônus por usuário: cada oferta é válida para um único cadastro por CPF, endereço, dispositivo ou ambiente de acesso compartilhado;
• Proibição de abuso: a fplvpg reserva-se o direito de cancelar bônus e saldos derivados em caso de uso abusivo, conluio ou apostas em padrões inconsistentes com o entretenimento normal.

8 Jogo Responsável

A fplvpg está comprometida com o jogo responsável e disponibiliza ferramentas de controle a todos os usuários, incluindo:

• Limites de depósito diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda por período, para evitar que o usuário gaste além do planejado;
• Pausa temporária de acesso à conta por períodos pré-definidos;
• Autoexclusão permanente com bloqueio total de acesso e encerramento de conta;
• Lembretes de sessão informando o tempo decorrido e o valor apostado.

Se você sentir que o jogo está afetando sua saúde financeira, emocional ou seus relacionamentos, entre em contato com recursos de apoio como: Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo número 188. O acesso à plataforma fplvpg é proibido para menores de 18 anos.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma fplvpg — incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, layout, código-fonte, sons e demais elementos — é de propriedade exclusiva da fplvpg ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da fplvpg.

O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados. A violação deste artigo poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação aplicável.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira em vigor, a fplvpg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, indisponibilidades ou falhas técnicas temporárias da plataforma;
• Erros, atrasos ou falhas no processamento de pagamentos causados por terceiros, como instituições financeiras ou processadores de pagamento;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos no momento da contratação.

A responsabilidade total da fplvpg perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano, exceto quando a legislação do consumidor (Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990) estabelecer obrigação mais ampla.

11 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da fplvpg. Antes de processar o encerramento, verificaremos a existência de saldos, apostas pendentes ou processos de verificação em aberto.

A fplvpg reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta compulsoriamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Cadastro de menor de idade ou fornecimento de dados falsos;
• Solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Ativação de autoexclusão pelo próprio usuário.

Em caso de encerramento por infração, saldos bônus serão cancelados. O saldo real poderá ser restituído após análise de conformidade, a critério da fplvpg, respeitados os prazos legais aplicáveis.

12 Alterações nos Termos

A fplvpg pode revisar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em resposta a mudanças na legislação brasileira de apostas — como atualizações das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou da LGPD — ou a ajustes operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso na plataforma ou por e-mail ao endereço cadastrado. O uso continuado após o prazo de aviso implica aceitação das novas condições.

Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no cabeçalho do documento.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o usuário e a fplvpg comprometem-se a buscar solução amigável por meio dos canais de suporte disponíveis, em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e, quando aplicável, as diretrizes da SPA.

14 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da fplvpg pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Respostas a solicitações são enviadas exclusivamente ao endereço de e-mail registrado na conta. Não nos responsabilizamos por correspondências enviadas a outros canais não oficiais.